1. Titularidade do domínio mvpdistribuicoes.com

O site mvpdistribuicoes.com encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", e é propriedade de MVP Distribuições Unipessoal Lda., com morada na Rua do Campo, 167, Presa, 3070-389 Mira, registada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Mira sob o número de pessoa coletiva 513357602.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site mvpdistribuicoes.com e também a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na mvpdistribuicoes.com, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

MVP Distribuições Unipessoal Lda. reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site mvpdistribuicoes.com.

3. Informação sobre conteúdos

O site mvpdistribuicoes.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

MVP Distribuições Unipessoal Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da MVP Distribuições Unipessoal Lda., alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da mvpdistribuicoes.com (loja virtual) é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

A MVP Distribuições Unipessoal Lda, não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site mvpdistribuicoes.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na mvpdistribuicoes.com  estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A MVP Distribuições Unipessoal Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A MVP Distribuições Unipessoal Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Não utilizar identidades falsas;
3) A facultar dados pessoais e moradas corretas para que a MVP Distribuições Unipessoal Lda possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à MVP Distribuições Unipessoal Lda.

A MVP Distribuições Unipessoal Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela MVP Distribuições Unipessoal Lda, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

6. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A MVP Distribuições Unipessoal Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a MVP Distribuições Unipessoal Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados de MVP Distribuições Unipessoal Lda poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Carta: MVP Distribuições Unipessoal Lda – Rua do Campo, 167, Presa, 3070-389 Mira
E-mail: geral@mvpdistribuicoes.com

O cliente autoriza expressamente a MVP Distribuições Unipessoal Lda a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A MVP Distribuições Unipessoal Lda não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

7. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site mvpdistribuicoes.com é necessário preencher o formulário disponível no processo de compra. Basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A MVP Distribuições Unipessoal Lda. informa que os preços praticados em mvpdistribuicoes.com são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços na loja física. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site mvpdistribuicoes.com. Os dados registados pela MVP Distribuições Unipessoal Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a MVP Distribuições Unipessoal Lda. e o Cliente. É da responsabilidade da MVP Distribuições Unipessoal Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

8. Disponibilidade dos produtos

A MVP Distribuições Unipessoal Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a MVP Distribuições Unipessoal Lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

A MVP Distribuições Unipessoal Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

9. Expedição de Encomenda

PORTES GRÁTIS PARA:

Portugal Continental
Oferta dos portes para compras iguais ou superiores a 65€+IVA. Em compras de valor inferior é cobrada uma taxa única de transporte no valor de 5€+IVA.

Ilhas
Madeira e Açores
Oferta dos portes para compras superiores a 150€+IVA. Para compras de valor inferior é cobrada uma taxa única de 13€+IVA.

Espanha Continental
Oferta de portes para compras superiores a 70€+IVA. Para compras de valor inferior é cobrada uma taxa única de 7,50€+IVA.

Alemanha / França / Mónaco

Oferta de portes para compras superiores a 185€+IVA. Para compras de valor inferior é cobrada uma taxa única de 17,00€+IVA

Áustria / Bélgica / Itália / Luxemburgo / Holanda / Inglaterra / San Marino / Vaticano

Oferta de portes para compras superiores a 200€+IVA. Para compras de valor inferior é cobrada uma taxa única de 19,00€+IVA.

Dinamarca / Republica Checa / Eslováquia / Eslovénia / Liechtenstein / Polónia / Suíça

Oferta de portes para compras superiores a 225€+IVA. Para compras de valor inferior é cobrada uma taxa única de 20,00€+IVA

Bulgária / Croácia / Estónia / Finlândia / Roménia / Suécia / Hungria / Letónia / Lituânia 

Oferta de portes para compras superiores a 250€+IVA. Para compras de valor inferior é cobrada uma taxa única de 22,50€+IVA.

Grécia /  Escócia / País de Gales / Ilha de Man / Ilha do Canal / Irlanda / Noruega 

Oferta de portes para compras superiores a 310€+IVA. Para compras de valor inferior é cobrada uma taxa única de 28,00€+IVA.

Córsega / Sérvia / Albânia / Bósnia / Chipre / Islândia / Ilhas Faroé / Kosovo / Macedónia / Malta / Montenegro 

Oferta de portes para compras superiores a 450€+IVA. Para compras de valor inferior é cobrada uma taxa única de 50,00€+IVA

Resto do Mundo:

- Serão calculados a cada encomenda, por forma a se encontrar o valor mais competitivo de custo de transporte para cada situação, sendo posteriormente solicitado o pagamento antecipado desse valor ao cliente.

Transportadoras Disponíveis:
- GLS
- CTT Expresso

PRAZOS DE ENTREGA
Portugal Continental: entrega até dois dias úteis seguintes à expedição, com encomendas pagas até às 16h00.
Madeira e Açores: até 4 dias úteis após expedição do produto.
Espanha: até 2 a 3 dias úteis após expedição do produto.
Resto da Europa: até 3 a 5 dias úteis após expedição do produto.
Resto do mundo: até 15 dias úteis após expedição do produto.
A expedição de encomendas é efetuada no mesmo dia, desde que a encomenda seja paga até as 16h, e salvo rotura de stock, que informaremos de imediato ao cliente.

NOTA
A MVP Distribuições não se responsabiliza por eventuais atrasos que sejam da responsabilidade dos CTT ou GLS. No entanto, e caso exceda os dias acima referidos, por favor, entre em contacto connosco, para efetuarmos uma pesquisa junto da distribuidora que escolheu, para solucionarmos o problema com a maior brevidade possível.
Email de contacto: geral@mvpdistribuicoes.com

10. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

Devolução ou Livre Resolução de Contrato

De acordo com o Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro – transposição para a ordem jurídica portuguesa da Diretiva n.º 2011/83/EU da União Europeia – qualquer consumidor tem direito a resolver livremente e sem qualquer justificação o contrato.

Aplicável em compras realizadas em www.mvpdistribuicoes.com

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas deduzidas de custos de processo caso existam (valor máximo 1,50€). A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias subsequentes à data que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da mvpdistribuicoes.com é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Apesar dos esforços da MVP Distribuições Unipessoal Lda, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a MVP Distribuições Unipessoal Lda apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a MVP Distribuições Unipessoal Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da MVP Distribuições Unipessoal Lda ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

Para realizar a devolução, o produto deverá estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com os manuais, acessórios ou ofertas promocionais incluídos no seu caso e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura no prazo máximo de 14 dias.

Não se aceitará a devolução de produtos depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

A MVP Distribuições Unipessoal Lda não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes de uso incorreto, negligência, pancadas ou causas de força maior, nem pelos componentes submetidos a desgaste pelo uso normal do produto.

Os produtos de higiene pessoal, artigos de beleza, cosméticos e acessórios para o cabelo não admitem devolução a menos que estejam defeituosos ou tenham sido enviados incorretamente.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, em caso de cancelamento o valor dos custos de envio será deduzido no valor pago e a devolver. Os custos de envio serão sempre deduzidos mesmo que tenha beneficiado de "portes grátis".

11. Resolução de Litígios Online

A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios.

Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.

A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.

Ao abrigo da legislação da União Europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na União Europeia.

Informam-se os senhores clientes que esta empresa está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestado neste estabelecimento.

Informa-se ainda, que enquanto consumidores, podem, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (entidade RAL) abaixo indicada:
Entidade RAL: Centro de Arbitragem de Conflitos e Consumo do Distrito de Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra, Portugal
Telefone: 239 281 690 / 239 821 289 (Chamada para rede fixa nacional)
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Website: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Mais informações em Portal do Consumidor.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram efetuadas no dia 01 de Maio 2022